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Projeto garante gratuidade processual a vítimas de violência doméstica 5cs6j
Um projeto de lei em tramitação no Senado prevê gratuidade da Justiça para mulheres vítimas de...
Projeto que concede anistia a golpistas do 8/1 avança na Câmara c2o4v
O projeto de lei que concede anistia aos condenados envolvidos nos atos golpistas de dia 8 de janeiro de 2023 avançou nesta...
Projeto do governo eleva alíquotas de tributos de empresas para evitar perdas com desoneração 6c2gy
O Projeto de Lei 3394/24, do Poder Executivo, aumenta as alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) e do...
Projeto proíbe uso de recursos públicos para monitorar manifestações em redes sociais 4d41u
O Projeto de Lei 2973/24 proíbe o uso de recursos públicos para perseguir, investigar, monitorar ou vigiar...
Projeto eleva limite para dedução de gastos com educação no Imposto de Renda 5sg2o
O Projeto de Lei 2475/24 eleva dos atuais R$ 3.561,50 para R$ 7.123,00 o limite individual para dedução de gastos com...
Senado adia votação de projeto que garante o público a praias 6j3j62
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado adiou para a próxima semana a votação...
Senado aprova projeto para linhas elétricas em terras indígenas 2o4sn
O Senado aprovou ontem (4) um projeto de lei (PL) que declara a agem de linhas de transmissão de energia elétrica por...
Câmara aprova projeto sobre regularização fundiária 5cut
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3), por 296 votos a 136 contrários, o projeto de lei que amplia o...
